Acordo inédito para formulação de políticas públicas
SBOC, Ministério da Saúde e OPAS criam parceria técnica, visando redução de desigualdades no tratamento oncológico
A Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) deixou de ser um órgão consultivo para se tornar um parceiro estratégico na formulação de políticas públicas contra o câncer no país. Por meio de um movimento crescente de aproximação com instituições públicas, a SBOC e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) estabeleceram uma parceria inédita com o Ministério da Saúde, com o objetivo de fortalecer o manejo oncológico no Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto, em fase final de desenvolvimento, terá três eixos principais: assessoria tecnológica para priorizar a incorporação e revisar as Autorizações de Procedimentos de Alta Complexidade (APACs) em oncologia; capacitação de profissionais da linha de cuidado oncológico e da APS; e fortalecimento da pesquisa clínica por meio de programas de formação e certificação de centros de pesquisa clínica do SUS.
Nas perspectivas previstas no acordo, o Ministério se beneficiará do suporte técnico especializado; a SBOC colaborará como referência científica; enquanto a OPAS terá como missão fomentar diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre doenças crônicas não transmissíveis.
No âmbito da gestão e tecnologia, o projeto prevê a utilização do Índice de Priorização de Medicamentos da SBOC para auxiliar o Ministério da Saúde na incorporação de novas terapias e procedimentos. Um dos eixos centrais nesse campo é a qualificação das APACs, visando padronizar critérios de faturamento e auditoria para reduzir a insegurança regulatória e a judicialização. “Nossa proposta é garantir que o financiamento e a autorização de terapias complexas sejam baseados em evidências clínicas rigorosas”, comenta a presidente de honra da SBOC, Dra. Angélica Nogueira.
Lideranças da SBOC e do Ministério da Saúde em
reunião que selou Comitê de Assessoramento.
Para a força de trabalho, a cooperação foca na educação permanente de profissionais e no apoio matricial em toda a rede de atenção, desde a atenção primária até os centros especializados.
A SBOC planeja também oferecer sua nova plataforma educacional, a OncoAcademy, como recurso para capacitar profissionais da saúde que atuam na área da oncologia em diagnóstico precoce, cuidados paliativos e navegação do paciente, garantindo que o usuário tenha um acompanhamento longitudinal e sem interrupções no fluxo assistencial. “Isso pode incluir o uso de ferramentas de telessaúde para levar expertise especializada a regiões remotas”, exemplifica a presidente da SBOC, Dra. Clarissa Baldotto.
Em relação ao fortalecimento da pesquisa clínica no SUS, o projeto visa descentralizar os centros de estudo, aumentar a participação de hospitais públicos em redes multicêntricas, capacitar e certificar novos centros, além de fomentar a investigação científica de interesse público.
Este novo acordo, enfatiza Dra. Angélica Nogueira, prevê que a SBOC tenha uma cadeira permanente na construção da oncologia pública brasileira. “O desafio agora reside em transformar essas diretrizes e portarias em impacto real na ponta, reduzindo o tempo de espera e ampliando o acesso a terapias inovadoras em todo o território nacional”, comenta. “A relação entre SBOC, Ministério e OPAS deixa de ser um projeto de aproximação para se tornar uma política de Estado”, completa.
A diretora executiva da SBOC, Dra. Marisa Madi, define a assinatura do memorando de entendimento que formalizou a parceria como um grande marco para a oncologia brasileira. “Nossas ferramentas, como o Índice de Priorização, servirão para dar segurança técnica aos gestores. Teremos o papel de garantir que a expertise dos oncologistas chegue de forma estruturada aos nossos parceiros, transformando dados em mais acesso”, declara.
Histórico de parceria
Antes da formalização da cooperação, a SBOC e o Ministério da Saúde criaram um Comitê de Assessoramento para suporte técnico-científico voltado à ampliação do acesso a tecnologias diagnósticas e terapêuticas em oncologia. Na ocasião da primeira reunião, a Sociedade apresentou uma série de ações consideradas urgentes e inadiáveis para a reestruturação da política nacional de incorporação de tecnologias oncológicas no SUS — muitas das quais estão sendo contempladas no novo acordo entre as partes.
“Uma das principais demandas que levamos foi a revisão das APACs, assim como a desvinculação de modelos americanos de precificação, a centralização de compras e o fomento à pesquisa clínica em UNACONs e CACONs, entre outras”, relembra a presidente da SBOC, Dra. Clarissa Baldotto. Esse grupo, formado por Dra. Clarissa, Dra. Angélica, Dra. Marisa e Dr. André Sasse — um dos criadores do Índice de Priorização da SBOC —, passou a se reunir quinzenalmente, em um processo contínuo de aproximação e discussões contínuas.
O Ministro da Saúde, Dr. Alexandre Padilha; a Presidente da SBOC em 2025, Dra. Angélica Nogueira; e o Diretor da OPAS, Dr. Jarbas Barbosa.
Outra iniciativa da SBOC, à época, foi consultar todos os seus Comitês de Especialidades para entender quais eram os medicamentos considerados prioritários para incorporação no sistema público. “Todo esse levantamento foi levado ao Ministério para municiar a pasta com mais informações daqueles que estão na linha de frente do atendimento”, completa Dra. Clarissa.
Primeiros passos para a formalização
A carta de intenções para o memorando foi assinada pelas instituições em Belém, em 14 de novembro de 2025, em meio às atividades da COP30. A assinatura ocorreu em um contexto de discussão sobre equidade e crise climática, quando a então presidente da SBOC, Dra. Angélica Nogueira, defendeu soluções para o rastreamento do câncer em populações vulneráveis, como povos tradicionais da Amazônia.
O Congresso SBOC 2025, realizado de 6 a 8 de novembro, no Rio de Janeiro (RJ), também foi importante para estabelecer a parceria. Na ocasião, o secretário de Atenção Especializada à Saúde, Dr. Mozart Sales, foi um dos palestrantes da mesa de abertura da V Semana Brasileira de Oncologia — evento organizado pela SBOC e pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica (SBCO) — e anunciou a novidade.
“A SBOC e o Ministério têm tido reuniões frequentes sobre incorporação de novos fármacos, tratamento, estabelecimento de PCDTs [Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas], questões referentes ao diagnóstico precoce e vários aspectos relacionados ao desenvolvimento de uma nova APAC de oncologia”, declarou Dr. Mozart.
No Congresso SBOC 2025, o Secretário de Atenção Especializada à Saúde,
Dr. Mozart Sales, reforçou o interesse na parceria com a SBOC.
“Tudo isso estamos fazendo de maneira dialogada com a Sociedade, e esse acordo serve para que possamos aprofundar ainda mais a parceria, com um conjunto de metas e resultados esperados para 2026. No câncer, tempo é vida, e diminuir o tempo e qualificar o diagnóstico e a terapêutica é fundamental. Para isso, precisamos da parceria dos oncologistas clínicos do Brasil”, completou o Secretário de Atenção Especializada à Saúde.
Um movimento contínuo
Ao longo de 2025, houve o fortalecimento dessa aproximação, com uma agenda intensa de representantes da SBOC em Brasília. O diálogo iniciou-se em fevereiro, por ocasião do Dia Mundial do Câncer, quando a SBOC apresentou um diagnóstico sobre os gargalos do SUS.
Em março, em reuniões técnicas no Ministério da Saúde, a Sociedade apresentou, em conjunto com a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), propostas defendendo a incorporação de painéis genéticos para câncer de mama no SUS.
Em julho, a interlocução avançou para a gestão do trabalho. Em reunião com a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, a então presidente da SBOC, Dra. Angélica Nogueira, apresentou dados da Demografia Médica 2025, apontando a grave má distribuição de oncologistas no país (com concentração de 62,3% nas capitais) e defendendo o programa federal “Agora Tem Especialistas” como uma medida importante, sem deixar de ressaltar a necessidade de um plano de carreira para oncologistas no SUS.
A presença da SBOC também foi constante no Conselho Consultivo do INCA (Consinca), onde contribuiu para padronizar o acesso a testes para síndromes hereditárias e para a redação da Portaria de Assistência Farmacológica em Oncologia, lançada em outubro para organizar o financiamento de antineoplásicos. A eficácia dessa atuação foi simbolizada
pela chegada do primeiro lote de trastuzumabe entansina ao SUS para o tratamento de câncer de mama HER2 positivo, reduzindo a assimetria entre os setores público e privado. Ainda em outubro, a SBOC participou de debates no Senado sobre prevenção e detecção precoce, além de atuar no Dia Nacional de Combate ao Fumo junto ao INCA.
O ano de 2025 encerrou-se com a última reunião do Consinca, em dezembro, quando Dra. Angélica Nogueira avaliou o período como uma “inflexão histórica”. “Pela primeira vez, vemos uma abordagem técnica e política da real dimensão do câncer como problema de saúde pública”, declarou.
“Nossos membros, que estão na linha de frente do cuidado ao paciente com câncer, sentiram-se honrados e aliviados com a real possibilidade de contribuir para políticas públicas que enxerguem o câncer como ele deve ser enxergado: em sua totalidade, do rastreio ao cuidado paliativo, da ciência ao território, da inovação ao SUS”, pontuou na ocasião.
O então Diretor do Departamento de Atenção ao Câncer, Dr. José Barreto
Carvalheira, e Dra. Angélica Nogueira, no Aeroporto de Guarulhos, recebendo o 1o
lote de Trastuzumabe Entansina após incorporação no SUS.
A atual presidente da SBOC, Dra. Clarissa Baldotto, reitera que a SBOC se mantém integralmente à disposição para colaborar com as autoridades por meio de evidências científicas, capacitação profissional e suporte técnico. “Continuaremos atuando com protagonismo e rigor analítico, ao lado do Ministério e da OPAS, focados no mesmo propósito: combater disparidades, democratizar o atendimento e elevar a qualidade do cuidado oncológico”, ressalta.
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Sem deixar o humano de lado, oncologia se une à tecnologia para ir além
Oncologia de precisão já transformou a especialidade, enquanto a inteligência artificial promete outros passos adiante
Um algoritmo treinado por machine learning analisa sete marcadores tumorais a partir de cinco mililitros de sangue e é capaz de detectar, com cerca de 93% de precisão, se um indivíduo tem ou pode ter nove tipos de cânceres diferentes. Robôs e nanorrobôs que podem ser utilizados como ferramentas de cirurgias oncológicas ou como equipamentos de alta precisão para sessões de radioterapia em locais de difícil acesso. Máquinas que analisam as células de uma área em investigação, identificando o que pode haver de suspeito na região.
Essas são algumas tecnologias que já estão sendo utilizadas no enfrentamento do câncer. Com a velocidade que surgem, novas ferramentas têm sido aplicadas e outras tantas inovações têm sido pesquisadas, criadas e utilizadas todos os dias, em todas as áreas do saber. E a saúde e a medicina, campos nos quais o impacto das novidades é importante para o bem-estar da população, muitas vezes têm liderado os avanços científicos.
Durante a pandemia de Covid-19, por exemplo, aplicativos de celular foram capazes de apontar se um sujeito estava ou não em sepse. Isso se dava através da identificação, por algoritmos, de distinções no padrão respiratório, no tom de voz ou no tempo do deslocamento dos dedos entre as teclas do celular.
“Sempre acredito que as tecnologias estão muito mais distantes e avançadas do que suspeita nossa vã filosofia. Provas são esses instrumentos que já existiam e apareceram na pandemia”, comenta Dr. Nivaldo Farias Vieira, especialista em Transformação Digital pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT) e membro do Comitê de Tecnologia e Inovação da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC).
Esse grupo foi criado em 2024, após a identificação do uso crescente de recursos tecnológicos na oncologia e da necessidade que os associados tinham de poder debater essas novidades. “Por isso, estruturamos este novo Comitê, que deverá nos apoiar muito em um futuro próximo e já tem nos ajudado na organização da programação do XXV Congresso Brasileiro de Oncologia Clínica, que terá como tema a humanização na era digital”, explica a presidente da SBOC, Dra. Anelisa Coutinho.
Mudança de paradigma
Os computadores e a internet mudaram em poucas décadas a forma de a sociedade lidar com o mundo e, pela velocidade com que se estabeleceram, separaram a população atual entre os nativos e os não-nativos digitais. Ou seja, entre aqueles que viveram um mundo anterior à era digital e os que já nasceram nela.
Segundo Dr. Nivaldo, o acesso disseminado à informação transformou também a medicina. “Os médicos precisam entender que não têm mais o papel de originador do saber, mas de curador”, diz. “A cada 42 dias, o conhecimento médico dobra e é necessária a criação de um novo mindset. O que antes era ‘sólido, guideline, orientação precisa’ virou ‘aquilo que se sabe agora conforme as fontes que consegui pesquisar nesse momento’”, acrescenta.
Nos últimos anos, tem sido acelerado o desenvolvimento da inteligência artificial generativa, ferramenta que, na visão do Dr. Bruno Wance, também integrante do Comitê de Tecnologia e Inovação da SBOC, tem uma peculiaridade: diferente de outras tecnologias, ela já nasce nas mãos dos usuários, sejam eles pacientes, profissionais ou colaboradores do ecossistema da saúde.
O conceito de high tech e high touch (de alta tecnologia e de alto manejo) ajuda a entender essa forma de enxergar o futuro. “A medicina é uma dessas áreas. Você precisa dos remédios e exames, que são o tech. Mas sem o touch a medicina não acontece. É do ser humano interpretar os dados disponíveis e conversar com o paciente”, resume Dr. Nivaldo Vieira.
“O processo de alfabetização digital vai ser fundamental para nós. Precisamos conhecer as tecnologias, as melhores práticas e suas armadilhas, pois iremos certamente cada vez mais interagir com ferramentas e algoritmos de inteligência artificial, bem como responder a questionamentos vindos diretamente dos nossos pacientes ou até mesmo de juízes”, defende Dr. Bruno Wance.
Aprofundar-se no mundo tecnológico não significa, porém, abandonar o lado humano na visão dos especialistas. Coordenador do Comitê de Tecnologia e Inovação da SBOC, Dr. Pedro Henrique de Souza, acredita que se pacientes e profissionais da saúde participarem ativamente do desenvolvimento de novas tecnologias, o cuidado será aprimorado sem nenhum prejuízo ao lado humano. A medicina, entende ele, é baseada nesta relação entre indivíduos. A tecnologia, por outro lado, viria apenas para facilitar aquilo que os médicos fazem: cuidar.
Luana Vieira (à esquerda) é enfermeira e Simone Bastos (à direita) é atendente de um serviço de oncologia em Salvador (BA). Elas cederam o uso das suas imagens, gratuitamente, para a SBOC.
A oncologia de precisão já é uma realidade no mundo todo.
Coordenador do Comitê de Tecnologia e Inovação da SBOC, Dr. Pedro Henrique de Souza fala sobre uso da tecnologia na oncologia no Congresso SBOC 2023.
Aplicação na oncologia Para o coordenador do Comitê de Tecnologia e Inovação da SBOC, a evolução tecnológica tem impactado a oncologia em duas grandes frentes. A primeira é a utilização das ferramentas de precisão. “Por meio de exames que refletem o comportamento biológico de cada doença, é possível identificar, para cada paciente, o melhor tratamento a ser usado e momento ideal para isso, mudando completamente o cuidado com alguns tumores”, explica.
E a segunda é a utilização da inteligência artificial. “Hoje, ela é mais usada no apoio aos diagnósticos, seja com patologia digital ou radiologia, mas com a quantidade gigantesca de dados clínicos e biológicos gerados, desde o diagnóstico até o tratamento do câncer, cada vez mais vamos gerar conhecimento com essa ferramenta, para analisar dados de mundo real”, detalha.
Esse avanço poderá resultar em um futuro completamente novo no cuidado oncológico, avalia Dr. Pedro Henrique de Souza. “Maior capacidade de predição, identificação precoce de pessoas com risco de desenvolver câncer, desenvolvimento mais rápido de drogas e menos custo”, resume.
Sobre o panorama atual, Dr. Bruno Wance questiona: “Quem poderia imaginar que iríamos agilizar e baratear de forma tão rápida os testes de sequenciamento genômico? Em 2003, o Projeto Genoma Humano custou US$ 450 milhões e demorou mais de 10 anos para ser concluído. Hoje, o sequenciamento de um genoma humano leva apenas alguns dias e custa em torno de US$ 1.000”.
Os oncologistas serão liberados de tarefas burocráticas e poderão se dedicar àquilo que realmente apenas os seres humanos são capazes, como escuta ativa, acolhimento, empatia, tomada de decisão compartilhada
A oncologia de precisão, prática para qual o sequenciamento é fundamental, tornou-se uma realidade no mundo inteiro e no Brasil, com cada vez mais testes moleculares disponíveis para melhor caracterização prognóstica e preditiva de resposta aos tratamentos. “Ainda temos, claro, disparidades abissais no acesso a essas tecnologias quando falamos de países de baixa e média renda e serviços públicos de saúde”, contrapõe Dr. Bruno Wance.
Dr. Nivaldo concorda que a tecnologia e a inovação trarão melhores condições assistenciais para a oncologia, mas pondera que continuaremos com o desafio de democratizar os novos recursos. “Hoje, o acesso às tecnologias de ponta ainda é muito restrito. Para que as disparidades diminuam, temos que pensar em desmonetizar e buscar meios tecnológicos para cuidados a custo zero”, avalia.
Confira vídeo gravado durante o Congresso SBOC 2023, no qual o Dr. Pedro Henrique de Araújo de Souza, coordenador do Comitê de Tecnologia e Inovação da SBOC, aborda o tema, focando nas possibilidades de inovação e de análise de dados na área da saúde:
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